Trabalho aprova piso salarial para educação básica
07/11/2007 - 21:32
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo, instituindo piso salarial de R$ 950 aos profissionais do magistério da educação básica (ensino fundamental e médio).
A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), considera que a Comissão de Educação, que recebeu mais de 140 emendas ao projeto original, aprimorou ao máximo a proposta. A única modificação apresentada pela deputada foi a sugestão do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que estende o direto ao piso da educação a aposentados e pensionistas do setor.
O projeto do Senado sugeria um piso de R$ 800 para profissionais com nível médio e de R$ 1,1 mil para habilitados em nível superior. Já o do governo estabelecia um salário de R$ 850. No substitutivo da Comissão de Educação, prevê-se apenas remuneração de R$ 950 para profissionais do magistério da educação pública básica que tenham jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 deve ser dedicada ao contato direto com os alunos.
Adoção progressiva
Pela proposta, a adoção do piso poderá ser progressiva até 2010. Em contrapartida, determina-se que o valor básico deverá ser corrigido anualmente, em janeiro, já a partir do ano que vem. Haverá acréscimo de 1/3 da diferença entre o valor atual e o valor estipulado até janeiro de 2008; e de 2/3 da diferença até janeiro de 2009.
O projeto prevê ainda que o não pagamento do piso implica crime de responsabilidade para o ente público.
Tramitação
Tramitando em regime de prioridade, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
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