Projeto propõe cadastro nacional de crianças desaparecidas

05/11/2007 - 19:55  

A Câmara analisa a criação do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas. A proposta consta do Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). "Pretende-se facilitar o acesso a informações que permitam a identificação dessas crianças, agilizando-se o trabalho policial de busca e localização", explicou a deputada.

O projeto determina que a União mantenha, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma base de dados nacional com informações sobre as características físicas e dados pessoais de crianças que tiveram o desaparecimento registrado em repartições de segurança pública federal em qualquer parte do País. Para colher, validar e distribuir as informações, a União poderá firmar convênio com estados e com o Distrito Federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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