Economia

Proposta garante parcela da Cide para projetos ambientais

01/11/2007 - 19:51  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que reserva 5% da arrecadação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos ambientais. A proposta altera as leis 10.336/01 e 10.636/02, e define uma garantia mínima de aplicação da Cide na área ambiental, conforme o artigo 177 da Constituição.

O projeto também reserva 25% do total que será direcionado a projetos ambientais, dentro do previsto no texto, para incentivar novas tecnologias ao desenvolvimento de biocombustíveis, em benefício da agricultura familiar. A idéia, segundo o autor, é "potencializar" duas prioridades estratégicas do governo: energias alternativas e o pequeno produtor rural.

Investimentos em queda
Beto Faro justificou o projeto lembrando que não existe legislação que defina a parcela da Cide que deva ser aplicada em projetos ambientais, mesmo com a previsão constitucional. O resultado disso, segundo ele, é a redução dos gastos em projetos ecológicos. Segundo ele, em 2002, dos R$ 8,5 bilhões arrecadados com a Cide, foram destinados 3% para projetos ambientais.

Já em 2003 essa taxa caiu para 2,3%, declinando para 0,08% e 0,04%, respectivamente, nos anos de 2004 e 2005. Segundo o deputado, a situação é ainda mais dramática em 2006, pois a Lei Orçamentária não incluiu previsão de recursos da Cide para os projetos ambientais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra/SR

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