Direitos Humanos

Especialistas criticam racismo e partidarismo em prisões

30/10/2007 - 18:14  

A advogada Ana Luíza Pinheiro Flauzina, especialista em Justiça Criminal, disse durante audiência pública sobre o sistema carcerário que é preciso compreender o papel do racismo no sistema penal brasileiro. Segundo ela, o sistema prisional é violento porque está estruturado pelo racismo, já que os negros, que formam boa parte da população carcerária, seriam considerados pessoas inferiores. Ana Luíza foi além e afirmou que as penitenciárias têm sido utilizadas como um instrumento de extermínio dos negros.

Ana Luíza sugeriu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), em tramitação na Câmara, e a adoção de políticas de inclusão social. "Não há um projeto que tente trazer efetivamente os jovens negros de periferia para outras formas de acesso à saúde e à educação. Só pela via penal é que o Estado tem dialogado com essa parcela da população", assinalou.

Políticas públicas
O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), concorda com a pesquisadora. "Assim como o governo tem um conjunto de políticas públicas de igualdade racial para quem está solto, é preciso também ter um programa especial para a população negra que está presa. É mais importante pensar em políticas públicas do que no aparato legal, porque de leis eu acho que o País já está bastante contemplado", enfatizou.

Ideologização
O escritor e jornalista Percival de Souza criticou a partidarização e a ideologização do sistema carcerário. Como exemplo desse enfoque político do sistema, Souza citou o caso do estado de São Paulo. Segundo ele, enquanto o PCC se desenvolvia, o governo paulista negava a existência da facção. O jornalista também comentou que o sistema legal oficial não funciona de maneira tão eficiente, enquanto a lei interna das prisões é implacável, com penas de banimento, castigo e até de morte.

Percival de Souza também criticou as atividades de ressocialização desenvolvidas nos presídios. Segundo ele, ensinar o preso a plantar, por exemplo, não serve para ressocializá-lo, já que a maioria da população carcerária é urbana e não vai trabalhar a terra quando sair da prisão.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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