Finanças aprova definição de agricultura indígena

26/10/2007 - 11:09  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6528/06, do deputado Welington Fagundes (PR-MT), que define o termo "agricultura indígena" para permitir a criação de programas oficiais de apoio e assistência técnica, além da criação de linhas de financiamento para essa atividade.

O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), recomendou a aprovação do projeto com emenda da Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Essa emenda acrescenta as atividades pecuárias entre aquelas compreendidas pela expressão agricultura indígena. "A definição legal da agricultura indígena, da forma proposta, não onera os cofres públicos e representa incentivo ao seu desenvolvimento", afirmou o relator.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pelas comissões de Agricultura; e de Direitos Humanos e Minorias. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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