Câmara aprova ajuste de parque de diversões a deficiente

24/10/2007 - 20:46  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Lei 1343/99, que obriga os parques de diversões a adaptar 5% de cada brinquedo ou equipamento ao uso das pessoas portadoras de deficiência. O projeto seguirá para o Senado.

O substitutivo apenas faz a ressalva ao projeto original, do deputado licenciado Alberto Fraga, de que a adaptação deva ser feita quando for "tecnicamente possível". Segundo o relator, o objetivo do substitutivo é "oferecer condições para a igualdade de todos, inclusive no que diz respeito ao direito ao lazer, que faz parte da formação cultural do homem, devendo ser estendido em sua plenitude aos deficientes físicos".

Notícias anteriores:
Seguridade aprova verba para eventos voltados a deficiente
Estatuto da pessoa deficiente vai contemplar regras da ONU
Trabalho aprova facilidade para portadores de deficiências
Comissão aprova regras para contratação de deficientes
Educação aprova reserva de 10% de vagas para deficientes

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR