Promotora discorda de CPI e faz várias críticas à Papuda

23/10/2007 - 20:19  

A promotora de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Cleonice Maria Varalda fez uma série de críticas ao sistema carcerário no DF, em audiência pública ocorrida hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. De acordo com ela, o complexo penitenciário da Papuda apresenta superlotação de celas e alimentação inadequada para os detentos.

Em visita a essa penitenciária, no último dia 9, integrantes da CPI concluíram exatamente o oposto: que a Papuda é modelo para o País. "A Papuda é modelo para outras penitenciárias principalmente no que se refere à organização, à estrutura e à alimentação dos detentos", disse à época o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Cleonice disse que a comissão não constatou esses problemas porque não visitou toda a área do presídio.

Assessoria jurídica
A promotora reclamou também da assessoria jurídica insuficiente aos presos - são seis defensores públicos para um universo de 7.600 detentos - e do pouco acompanhamento que os condenados recebem.

A Lei de Execuções Penais (7.210/84) prevê um acompanhamento individualizado ao detento, o que, segundo ela, raramente é feito no Distrito Federal. No entanto, Cleonice disse serem raros os casos de presos "esquecidos pelo sistema", que, devido à falta de assistência judiciária, permanecem no estabelecimento penal além do tempo de condenação. A promotora lembrou que o Ministério Público acompanha os casos de progressão penal e que, por isso, as reclamações de presos sobre progressão de pena podem não ser verdadeiras.

Essa análise não coincide com a do relator: "Muitos presos poderiam estar soltos, ter conseguido a progressão e não conseguiram porque não há assistência jurídica", disse Dutra, quando visitou a Papuda.

Além da falta de defensores públicos, a promotora informou que o presídio da Papuda tem carência de agentes penitenciários. Por causa disso, segundo ela, dois pavilhões estão desativados.

Assistência psicológica
Cleonice reclamou ainda que o DF não dispõe de profissionais necessários ao acompanhamento psicológico dos presos. Segundo ela, devido à falta desses profissionais, acaba-se concedendo progressão de pena por bom comportamento para um preso que não estaria apto a receber o benefício.

A promotora lembrou que a Lei de Execução Penal exige que o detento, ao entrar no sistema penitenciário, seja submetido a exame psicológico de uma comissão técnica. Segundo ela, esse exame não ocorre também por falta de equipe.

Cleonice informou que, nas poucas vezes em que os presos passam por exames psicológicos, eles são feitos no final da pena e apenas porque o Ministério Público pressionou por sua realização. A promotora disse ainda que não existem equipes nem para atender os internos com deficiência mental ou os dependentes químicos nos presídios.

Penitenciária maquiada
Domingos Dutra quer encontrar um meio de conhecer as reais condições das penitenciárias que a comissão vem visitando, para evitar uma "maquiagem" do local. "Por outro lado, se não avisamos sobre a visita, há o risco de rebelião motivada pela nossa presença, e aí seremos acusados de estimular fato irregular. Temos que encontrar forma de detectar a realidade. Eu não compreendo por que tentam esconder a realidade da CPI, porque ela não tem o objetivo de incriminar alguém, mas sim de oferecer sugestões para melhorar o sistema carcerário."

Novas diligências
Durante a reunião de hoje, a CPI aprovou dez requerimentos para a realização de diligências em presídios e de novas audiências com autoridades da área de segurança pública. Um dos requerimentos prevê diligências em presídios do Paraná (Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel e Cadeia Feminina de Cascavel), Espírito Santo (Casa de Custódia de Viana), Pernambuco (Presídio Aníbal Bruno e Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Recife) e Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre).

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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