Turismo aprova fim da pena de jogos com portões fechados
22/10/2007 - 20:15
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1199/07, do deputado Gerson Peres (PP-PA), que acaba com a pena de realização de jogos com portões fechados para clubes que descumprem normas da legislação esportiva, especialmente em relação à segurança de torcedores.
O relator, deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), apresentou substitutivo, acatado pela comissão, com a intenção de deixar claro que as demais penalidades previstas em lei ainda se aplicam. Elas estão previstas no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).
Tramitação Reportagem - Marcello Larcher
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Janary Júnior
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