Seguridade aprova verba para eventos voltados a deficiente
22/10/2007 - 19:14
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6749/06, que reserva 2% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para programas ou espetáculos que tenham como participantes portadores de deficiência ou que sejam produzidos pensando neles como espectadores. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8313/91).
O relator da proposta, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), recomendou a aprovação do texto sem emendas. Para ele, o acesso à cultura é primordial entre os direitos sociais, e tem função de formação da cidadania e inclusão social. "É justo que seja assegurada e incentivada pelo poder público a produção cultural dessas pessoas", opinou.
O FNC é uma das principais fontes de financiamento da cultura no País. Por meio dele, o governo federal financia diretamente até 80% do valor dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. No ano passado, o fundo destinou R$ 132,4 milhões para shows, peças de teatro, oficinas de música e até a recuperação de prédios históricos.
Tramitação Reportagem - Marcello Larcher
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Janary Júnior
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