TV Câmara debate o direito autoral pós-internet
19/10/2007 - 19:35
O impacto das novas tecnologias e da internet sobre direitos autorais dos artistas foi o tema do programa Expressão Nacional exibido pela TV Câmara na terça-feira (16). A dificuldade de controlar a difusão de conteúdo gratuito na rede mundial levou Lawrence Lessig, professor de direito da universidade americana Stanford, a idealizar em 2001 um conceito novo para tentar resolver a questão, o chamado Creative Commons (CC). É um conjunto de licenças autorais com as quais o criador permite acesso livre à sua obra e oficializa a cópia privada - ou pirataria sem fins lucrativos. Ao autor ficam reservados apenas alguns direitos, como a exclusividade do uso comercial.
Participaram do programa o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ); o presidente da União Brasileira de Compositores, Fernando Brant; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ); e o coordenador do Direito Autoral do Ministério da Cultura Marcos Alves.
Polêmica
Recentemente, Fernando Brant criticou duramente o ministro da Cultura, Gilberto Gil, a quem acusou de estimular a adesão ao Creative Commons. "Quem está por trás desse massacre aos autores, dessa campanha mundial, economicamente forte e organizada? Certamente, os grupos que dominam a internet: a Microsoft, o Google, as telefônicas, que poderiam usar obras artísticas sem pagar", denunciou.
O próprio ministro da Cultura, Gilberto Gil, cedeu todo o disco "O Sol de Oslo", lançado em 1998. O escritor e deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) autorizou a reprodução de seu último livro, "Navegação na Neblina", sob "licença criativa comum" - por meio do Creative Commons. O CC é válido para qualquer tipo de propriedade intelectual, incluindo fotos, projetos industriais ou fórmulas de remédio.
Pirataria
Na Câmara, o debate a respeito do direito autoral se confunde com a questão da pirataria. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou um projeto (PL 2729/03) que agrava a pena para o crime de reprodução (pirataria) de obra intelectual, fonograma, videofonograma, programa de computador e aplicativos, violação do direito de marca e patente, entre outros.
O licenciamento do Creative Commons parte do pressuposto de que, quanto mais a obra circula, maior é seu valor de mercado. O CC foi recebido com desconfiança no princípio, mas em três anos já tinha 60 milhões de obras licenciadas. Hoje o número passa dos 140 milhões.
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