Norma infraconstitucional será votada antes de fidelidade

18/10/2007 - 21:05  

O presidente Arlindo Chinaglia disse nesta quinta-feira que a PEC 23/07 do Senado, que torna mais rígidas as regras para a fidelidade partidária e foi aprovada na quarta-feira no Senado, seguirá trâmite normal na Câmara, e que outras matérias de reforma política terão prioridade. Segundo ele, dessa forma será cumprido o acordo feito pelos deputados, ainda no semestre passado, para a votação da reforma: "Sempre anunciamos que primeiro trataríamos das questões infraconstitucionais e vamos terminar essa fase aqui na Câmara. Como foi aprovada uma emenda à Constituição, e portanto é matéria constitucional, ela vai seguir o seu trâmite natural."

Entre os itens infraconstitucionais que ainda precisam ser votados e devem ter prioridade, segundo Chinaglia, está o financiamento público de campanhas para cargos majoritários. A PEC da fidelidade partidária, aprovada pelo Senado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada, irá para uma comissão especial, onde poderá sofrer alterações.

Decisão do Supremo
A emenda transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido político, e não ao candidato eleito. Pela proposta, a perda do mandato dos parlamentares deverá ser declarada pela Mesa Diretora da casa legislativa, a partir de comunicação da direção nacional do partido titular do mandato.

Já a perda de mandato de ocupantes de cargos do Executivo deverá ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se tratar de cargo eletivo federal, e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando o cargo for estadual e municipal. Nos dois casos, também basta uma comunicação da direção nacional do partido.

O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que o partido buscará aprovar a proposta na Câmara. No seu entendimento, a PEC vai dar mais rapidez à perda de mandato do parlamentar que trocar de partido. "A expectativa é que a PEC seja aprovada, pois está sintonizada com o desejo da sociedade", afirmou. Segundo Lorenzoni, a PEC dá mais agilidade à execução da decisão do Supremo.

Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo, também considerou a proposta positiva. Ele alertou, no entanto, para o perigo de se viver uma "prisão partidária". Para Fontana, em alguns casos as trocas de partidos devem ser permitidas. "Elas não podem ser do jeito que foram na história recente do País, mas também não se pode cair em um outro extremo, que é o da prisão partidária", afirmou. Segundo Fontana, é correto quando o parlamentar sai de um partido para fundar um novo por uma questão de incompatibilidade programática.

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Reportagem - Paula Bittar e Geórgia Moraes
Edição – Maria Clarice Dias

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