Economistas pedem legislação sobre trabalho terceirizado

18/10/2007 - 18:48  

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira, os economistas José Pastore e Marcio Pochmann enfatizaram a necessidade de uma legislação específica para disciplinar o trabalho terceirizado no Brasil. Especialistas em relações de trabalho, os dois acreditam que a terceirização é um processo irreversível e precisa ser regulamentada.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore observou que há, nesse campo, abusos e fraudes, mas também um vácuo legal para os que praticam a terceirização "necessária e decente". "Precisamos garantir a boa terceirização, que proteja o trabalhador e confira segurança jurídica às empresas", afirmou.

Pastore avaliou que a situação está ficando "quase desesperadora" para algumas empresas, processadas pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), único instrumento para disciplinar a terceirização no País. Ele explicou que essa súmula só admite a terceirização das atividades meio, que não impliquem subordinação nas relações de trabalho.

No entanto, acrescentou, há diferentes interpretações de juízes sobre o que são atividades meio e fim. Na sua visão, mesmo que se chegue a uma distinção satisfatória, hoje muitas vezes as empresas precisam terceirizar a atividade fim.

Fragmentação
José Pastore assinalou que atualmente a produção é muito fragmentada em todo o mundo, devido à necessidade de especialização. São empresas que se associam para formar uma cadeia mais produtiva e mais competitiva. "Em certo sentido, há uma subordinação de natureza econômica dentro dessas redes. Agora, é um passo muito grande transformar essa subordinação em dependência jurídica, segundo a qual todos os que fazem parte da rede sejam empregados da empresa líder", ponderou Pastore.

Na visão do economista, não se pode pretender que a proteção do trabalhador seja garantida pela empresa-mãe dentro da rede. Ele sugeriu, no entanto, que, na formulação de uma lei da terceirização, seja prevista a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação ao cumprimento da legislação pela contratada.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), enfatizou que a regulamentação deve ser focada na pessoa, com garantia dos direitos dos trabalhadores.

Negociação coletiva
Além da necessidade de uma legislação apropriada para a terceirização, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, destacou a importância dos sindicatos e das negociações coletivas para "afinar as normas do trabalho para além da legislação", de acordo com as especificidades de cada empresa. Pochmann apontou ainda a necessidade de uma visão clara sobre a forma como o Brasil se insere na economia mundial.

Tanto Pochmann quanto Pastore afirmaram que a terceirização não é sinônimo de trabalho precário. Segundo o presidente do Ipea, em grande parte dos países, as duas coisas não se confundem. No entanto, Pochman observou que no Brasil o ambiente terceirizado se assemelha ao padrão asiático de trabalho, com trabalhadores ganhando menos que os não terceirizados nas mesmas funções, submetidos a intensas jornadas de trabalho e com taxa de rotatividade muito alta. Para ele, essa situação diz respeito ao contexto da economia do País, no qual as empresas estão inseridas.

Na avaliação do professor Pastore, o que torna o trabalho precário é a violação da legislação para se contratar pessoas de forma irregular. Ele também contestou o "mito" de que a terceirização desemprega. Para o professor, graças a ela, as empresas aumentam sua produtividade e seu lucro, e, assim, empregam mais.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que propôs a audiência, disse que os economistas deram contribuições importantes para a Comissão de Finanças e Tributação avaliar os projetos de lei que receber sobre o tema. "Milhões de brasileiros hoje têm sua atividade regulada por uma súmula do TST que não lhes dá nenhuma segurança e deixa ao arbítrio de decisões judiciais relações que podem evoluir para o desenvolvimento qualificado do mercado de trabalho", reforçou.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Marcos Rossi

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