Política e Administração Pública

Relator proporá regras para terceirização até o fim do ano

17/10/2007 - 20:35  

O relator da subcomissão permanente destinada a analisar a terceirização de mão-de-obra, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que até o fim do ano deve apresentar um relatório consolidando as diversas propostas sobre o assunto. O parlamentar adiantou que deve incluir regras mínimas para a criação de uma empresa de terceirização e a definição de que áreas podem ou não ser terceirizadas.

Parlamentares e representantes de trabalhadores terceirizados afirmaram nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a falta de regulamentação de serviços terceirizados no País prejudica principalmente o trabalhador.

Roberto Santiago mostrou casos em que a terceirização representou redução de até 50% nos salários. Sem uma lei específica sobre o assunto, até mesmo a defesa dos direitos dos trabalhadores na esfera judicial fica comprometida, como explicou o advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços em São Paulo, Sindeepres, Aparecido Inácio.

"A ausência de uma legislação hoje impede que tenhamos uma definição clara dos setores econômicos que podem ser terceirizados. A partir daí qual a conseqüência? Setores do Poder Judiciário e do Ministério Público defendem a nulidade de determinados contratos e de outros não. Falta uma legislação em que possamos nos basear. Conseqüentemente, os empregados, que, como disse, são a parte mais fraca na cadeia produtiva, ficam desamparados", afimrou.

Empresas discordam
Representantes das empresas de prestação de serviços a terceiros presentes à audiência pública reconheceram a necessidade de regulamentação do setor, mas negaram que a terceirização seja sinônimo de precarização da mão-de-obra. Erminio de Lima Neto, vice-presidente de um dos sindicatos ligados às empresas, o Sindeprestem, afirmou que, se existe redução de salários em algumas áreas, há também uma abertura de postos de trabalho, especialmente para os jovens.

"A partir do momento em que você contrata o jovem que está entrando no mercado e que tem conhecimento (a exigência básica é conhecimento do computador), o salário dele é menor, é uma salário de jovem. Esse jovem, se você perguntar para ele se ele está entrando no serviço precarizado, ele vai responder que não. Ao contrário, ele está tendo uma grande chance, está ganhando em média R$ 700 por mês, com todos os direitos, e está entrando no mercado de trabalho", disse.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

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