Financiamento de tráfico pode deixar de ter agravante

15/10/2007 - 20:16  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 775/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que retira o crime de financiamento ou custeio de práticas criminosas relacionadas ao tráfico de drogas do rol daqueles que podem ter a pena aumentada de 1/6 a 2/3, de acordo com a Lei 11343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

Um dos casos que concorrem para aumentar as penas por atividades ligadas ao tráfico é justamente o financiamento desse tipo de contravenção. Assim, de acordo com Russomanno, a intenção da proposta é retificar essa incorreção da lei, uma vez que um crime não pode ser agravante dele mesmo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá de ser votado pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Presos poderão ser separados por gravidade do crime

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR