Conferência destaca falha na aplicação da reforma urbana
11/10/2007 - 16:03
Os participantes da 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, afirmaram que, apesar do bom aparato legal, o Brasil não tem conseguido implementar as medidas relativas à reforma urbana e à proteção do meio ambiente nas cidades.
No painel de encerramento do evento, o Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, resumiu as sugestões e afirmou que será preciso fazer uma atualização da agenda da reforma urbana. Segundo ele, quatro pontos essenciais precisam ser debatidos com maior profundidade pelo Poder Público e por movimentos sociais.
O primeiro deles é a política fundiária urbana, com eixo no acesso à terra urbanizada, bem localizada e regularizada a todos os segmentos sociais. Outro ponto é a aprovação da Lei de Responsabilidade Territorial (PL 3057/00), que tramita na Câmara, e a aplicação da gestão plena do território por municípios. A seqüência ao processo de produção dos planos diretores, com premiação dos municípios que realizarem o planejamento de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), é o terceiro ponto. E, finalmente, foi destacada a necessidade de mudança de rumo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que a política de desenvolvimento urbano deixe de estar subordinada à política econômica e de redistribuição de renda.
Conselho das Cidades
Os demais participantes também destacaram que é preciso consolidar o Conselho Nacional das Cidades e formalizá-lo por meio da legislação. Segundo os debatedores, a formalização do conselho serviria para pressionar os governos a ampliar a gestão democrática das cidades.
Para os debatedores da conferência, um dos grandes desafios, a partir de agora, será a criação de instrumentos de controle social sobre os processos especulativos e de apropriação de terra, o que implicará a ampliação do acesso democrático à propriedade urbana. Para isso, será preciso fazer uma revisão dos instrumentos legislativos de regulação e das conseqüências que eles têm gerado.
Depois de três dias de discussões, os participantes vão consolidar um documento com as sugestões dos especialistas. Elas ficarão disponíveis, assim como a íntegra das palestras, na página da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a partir da próxima semana.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Maria Clarice Dias
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