Debatedores cobram participação social no planejamento

11/10/2007 - 16:02  

Os debatedores presentes à 8ª Conferência das Cidades concordaram com as sugestões do representante da Habitat International Coalition (HIC) – América Latina, Enrique Ortiz, feitas no painel da manhã desta quinta-feira, presidido pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Segundo Ortiz, é necessário aumentar o nível de participação social nas políticas de planejamento urbano.

Ele declarou que o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) já contempla os três princípios básicos para o controle social: exercício pleno da cidadania; gestão democrática das cidades; e função social da cidade e da propriedade. Entretanto, há três princípios que ainda não foram alcançados na legislação brasileira: participação social no planejamento e na construção física da cidade; manejo sustentável e responsável dos recursos naturais e energéticos das cidades e do seu entorno; e desfrute democrático e eqüitativo das cidades, como espaço aberto e público para expressão da diversidade cultural.

Política fiscal
O representante do Instituto Lincoln de Políticas de Terras Martin Smolka afirmou que a "variável-chave" da reforma urbana é a mudança nas regras do jogo imobiliário. Segundo ele, o grande problema da urbanização na América Latina é "a convivência pacífica que temos com o preço de terras muito exagerado". Segundo ele, isso gera uma grande informalidade, com vários problemas de urbanização.

Ele disse que, para baixar o preço das terras, é necessário universalizar os serviços (infra-estrutura); reformular as questões fiscais; e regular o uso das terras por meio de políticas implementáveis. Para ele, a especulação imobiliária é um comportamento arraigado entre a população e só poderá ser reduzida com a implementação de uma política fiscal eficiente. Ele ressaltou que o valor muito baixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil é um dos fatores que colabora para a alta especulação.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Maria Clarice Dias

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