SUS pode perder permissão para aborto em casos de estupro
10/10/2007 - 11:29
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 42/07, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que suspende a aplicação de norma técnica do Ministério da Saúde para prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes.
O deputado considera as regras "inaceitáveis". "A norma técnica instrui os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a praticar aborto em crianças de até cinco meses de gestação, quando geradas através de estupro", observou. O projeto, diz o autor, busca defender a "cultura da vida" e a consciência ética, por considerar "uma monstruosidade a matança de inocentes".
Aborto oficializado
A norma técnica foi baixada pelo ex-ministro da Saúde José Serra em 9 de novembro de 1998, e desde então vem sendo sucessivamente renovada. Em 2005, segundo explica o deputado Henrique Afonso, o Ministério da Saúde "oficializou a prática do aborto na rede hospitalar", ao editar a Portaria 1508/05, que exige da mulher gestante apenas o preenchimento de um formulário pré-elaborado.
Henrique Afonso acrescenta que sua missão, como parlamentar, é trabalhar sempre em favor da vida, para que a criança concebida tenha sua vida tão respeitada quanto a da mulher violentada.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação do Plenário.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão
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