Tributos do transporte público podem ser reduzidos

11/10/2007 - 12:42  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 957/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que altera a base de cálculo das contribuições à seguridade social e à aposentadoria especial pagas pelas operadoras dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. O parlamentar afirma que, se aprovada, a proposta permitirá a redução do valor da tarifa do transporte público em 5% na média nacional.

De acordo com o projeto, a contribuição das empresas passará a ser de 2,5% da receita bruta proveniente da prestação do serviço, em substituição aos atuais 20% sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos. Também a contribuição destinada ao financiamento de aposentadorias especiais passará a ser de 0,1% da receita bruta, em vez dos atuais índices de 1%, 2% ou 3%incidentes sobre o total das remunerações.

A aposentadoria especial é destinada ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. As alíquotas variam conforme a gravidade das condições a que está sujeito o trabalhador.

Classes D e E
De acordo com o autor, o governo federal tem estudos que demonstram que cerca de 37 milhões de brasileiros das classes D e E não têm acesso ao transporte público de maneira regular por não poder pagar a tarifa.

Uma das formas de baratear as tarifas, explicou, é desonerando os serviços. Tatto explica que a Constituição estabelece, no artigo 195, que as contribuições sociais poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

O transporte público, afirmou, além de ser um serviço essencial, "é um dos maiores empregadores do País, responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e mais de 15 milhões na cadeia produtiva da atividade".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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