Comissão aprova 43 municípios de Minas na área da Sudene

11/10/2007 - 11:13  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que inclui 43 municípios de Minas Gerais na área de atuação da Sudene. "Esses municípios possuem fortes similaridades com a região Nordeste e com a área mineira da Sudene. Em especial, o fato de apresentarem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração, situação que se reflete nos respectivos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), que são muito baixos", disse o deputado.

A inclusão possibilita que essas localidades tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Isso permitirá, segundo o autor, aumentar suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais e criar oportunidades de emprego e renda.

O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), ressaltou que Minas Gerais possui "inúmeras áreas de pobreza e miséria e espaços carentes de incentivos para seu desenvolvimento". O projeto foi aprovado com emenda de redação.

Tramitação
A proposta ainda tramitará nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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