Deputados pedem mobilização para aprovar PEC do Cerrado
09/10/2007 - 17:16
Deputados pediram, nesta terça-feira, a criação de um grupo de trabalho permanente para fortalecer a mobilização política em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/95, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais. A criação do grupo foi defendida em audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa que reuniu parlamentares, pesquisadores, produtores rurais e ambientalistas.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pediu que entidades da sociedade civil também se mobilizem pela aprovação da PEC, que já está pronta para ir a plenário, até o fim do ano. Na opinião do parlamentar, só um pacto entre os setores produtivo, acadêmico e ambientalista pode evitar que a oportunidade econômica trazida pelo biocombustível termine em desastre em razão do plantio desenfreado de cana-de-açúcar.
Rollemberg defendeu o aproveitamento, para o cultivo da cana, das áreas já degradadas de Cerrado. Ele lembrou que Goiás, por exemplo, possui 50 milhões de hectares em pastagens degradadas. "Se a cana crescer nessas áreas, tudo bem. Mas, se não houver um controle efetivo, o que com certeza vai acontecer é a expansão do cultivo sobre novas áreas", disse.
Terras suficientes
Segundo o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que sugeriu a realização da audiência, há terras no Cerrado suficientes para atender as demandas por alimento e energia sem que seja preciso destruir novas áreas. Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) sugeriu a adoção de um projeto de desenvolvimento para toda a região de Cerrado e Caatinga.
O presidente da organização não-governamental Ecodata, Donizete Tokarski, informou que o Cerrado abriga 12.356 espécies de plantas e que a região é responsável pelo abastecimento de água de grande parte da população brasileira. Segundo ele, 70% das águas da bacia Tocantins-Araguaia e 70% da bacia Paraguai-Paraná, além de 94% da bacia do rio São Francisco, originam-se no Cerrado. "Não queremos nenhum tratamento extraordinário para o Cerrado, apenas igualdade com os biomas já reconhecidos como patrimônio nacional".
técnico do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) Nilo D`Ávilla pediu a implantação de um sistema de controle do desmatamento da Caatinga e do Cerrado, como já existe para a Amazônia. Segundo ele, seriam necessários R$ 5 milhões por ano, durante três anos, para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desenvolver esse sistema. Ele defende a aprovação imediata da PEC para permitir o desenvolvimento sustentável dos dois biomas. O técnico acredita, inclusive, que o Cerrado já pode ser considerado um patrimônio nacional por abrigar quase 50% da produção de soja do País, 90% da de algodão e 1/3 da de arroz e milho.
Regras claras
Rodrigo Justus, representante da Confederação Nacional da Agricultura, explicou que os agricultores não são contrários à proposta, mas consideram que já existem normas suficientes para proteger os biomas. "Na verdade, já temos muitas normas em desuso: Então não basta aprovar a PEC, temos de fazer valer as leis já em vigor".
Justus defendeu a conclusão imediata do zoneamento ecológico e econômico do Cerrado para definir atividades que poderão ser executadas e os locais para isso. O produtor rural Luis Fiorese também pediu a regulamentação de todas as atividades a serem desenvolvidas nos biomas abrangidos, para que as regras fiquem claras.
Já são considerados patrimônios nacionais hoje a Amazônia, a Serra do Mar, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Zona Costeira. Esse reconhecimento é um passo fundamental para o estabelecimento de políticas para o aproveitamento sustentável dos ecossistemas.
Notícias anteriores:
Audiência analisa conseqüências do aquecimento no Cerrado
PEC do Cerrado entrará na pauta do Plenário
Especialistas lançam Rede pelo Cerrado na Câmara
Especialista: redução do desmatamento deve ser compensada
Estudo do cerrado terá apoio de organização internacional
Técnicos apontam problemas para transposição de rio
Frente parlamentar quer ações para proteger florestas
Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br