Governo e oposição elogiam decisão do STF sobre fidelidade

05/10/2007 - 16:18  

Lideranças do governo e da oposição elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na noite de quinta-feira (4), que determina que o mandato é do partido, não do parlamentar. Com a decisão, a infidelidade partidária tornou-se mais um hipótese para a perda de mandato. Para os oposicionistas, a medida impede a continuidade da infidelidade partidária. Já os governistas comemoraram o fato de a decisão não ser retroativa ao início da legislatura, o que representaria a possibilidade de cassação do mandato de pelo menos 46 deputados federais.

Pela decisão do Supremo, poderão perder o mandato os parlamentares que trocaram de partido a partir de 27 de março deste ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a uma consulta do DEM sobre o assunto e interpretou que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. A cassação dependerá de processo específico na Justiça Eleitoral que assegure amplo direito de defesa ao parlamentar.

Novo tempo
O líder dos DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), comemorou a decisão do STF e considerou que o julgamento inicia um novo tempo para a política do País. Ele lembrou que a vitória foi resultado da consulta que o DEM fez ao TSE.

Apesar de o partido não ter conseguido reaver os mandatos perdidos antes da decisão do TSE, Lorenzoni ficou satisfeito porque o Supremo promoveu um grande avanço rumo ao amadurecimento da prática política do Brasil. "O STF demonstrou sintonia com a sociedade brasileira, e especial cuidado com os eleitores, que esperam posições coerentes e respeitosas daqueles em quem depositaram suas expectativas por meio do voto", avaliou.

O vice-líder do DEM deputado Ronaldo Caiado (GO), que é relator da proposta de reforma política em tramitação na Casa, disse que a decisão representa um marco histórico na política brasileira e que abre espaço para a continuidade da reforma. "Eu acho que é atender a democracia brasileira e acabar com essa promiscuidade de mandato ser mercadoria na mão de parlamentares que usufruíam dele para poder ter seus benefícios pessoais ou botar em jogo seus interesses grupais", afirmou. "Agora nenhum governante, seja ele presidente, governador ou prefeito, vai poder mais fazer maioria nos legislativos às custas de cooptar parlamentares."

Processo moralizador
Na avaliação do líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a decisão do STF é o início de um processo moralizador na política. Segundo ele, a medida vai influenciar o comportamento dos partidos e dos parlamentares, que deverão pensar melhor antes de se associar a uma legenda. O julgamento do Supremo, para o líder do PSDB, representa mais um marco na história do Judiciário brasileiro. "Foi uma clara sinalização de que a mais alta corte do País está sintonizada com os anseios da sociedade", afirmou.

O deputado lembrou que o PSDB foi um dos três partidos a questionar o troca-troca de legendas, e que a decisão mostra que o caminho estava certo. "O importante agora é que os parlamentares possam se ajustar às novas regras. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir o futuro político dos deputados que mudaram de legenda após março de 2007", ponderou.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que a decisão vai restaurar o equilíbrio entre as forças políticas no Congresso Nacional a médio prazo, além de "colocar um freio na cooptação partidária". O PPS foi o partido que mais perdeu parlamentares nesta legislatura. Depois de ter eleito 22 deputados federais em outubro de 2006, viu seu grupo diminuir para apenas 13.

De acordo com Coruja, o TSE terá ampla base para discutir futuras e eventuais ações para declaração de vacância de mandatos.

Democracia forte
O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a decisão correta e disse que ela vai fortalecer a democracia brasileira. Ele elogiou ainda o fato de não ter havido cassação em massa daqueles que trocaram de partido. "Eu considerei a decisão equilibrada e correta do ponto de vista constitucional, porque jamais se poderia retroagir punindo pessoas que trocaram de partido dentro de regras que não previam essa legislação de fidelidade", considerou.

Para Fontana, não seria correto que uma pessoa que trocou de partido dentro dessa mesma lei há quatro anos atrás não tenha sido punida em nada e alguém que trocou recentemente fosse punido retroativamente porque agora o Supremo interpretou as dúvidas que havia em torno da legislação.

* Matéria atualizada às 18h15

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Reportagem - Geórgia Moraes e Roberto Seabra
Edição – Maria Clarice Dias

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