Seguridade aprova cardápios especiais para diabéticos

05/10/2007 - 10:23  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1471/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que obriga hotéis e similares a oferecer opção de cardápio completo para diabéticos. O relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF), destacou que a iniciativa beneficia um contigente populacional de mais de 10 milhões de brasileiros.

Apesar da relevância desses números, o relator lembrou que muitos setores prestadores de serviços, ligados ao fornecimento de refeições ou lanches, desconsideram por completo as necessidades específicas dos portadores de diabetes. Ele disse que um desses segmentos é o setor hoteleiro, onde raramente se encontra alimentação apropriada para os diabéticos.

Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil e interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. A fiscalização da regra caberá à autoridade de vigilância sanitária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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