CPI da Crise Aérea aprova relatório; oposição protesta

03/10/2007 - 22:24  

A CPI da Crise Aérea aprovou por 14 votos a 6 o relatório final elaborado pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Os votos contrários foram dados por deputados do Psol, do DEM e do PSDB, que apresentaram votos em separado propondo, entre outras providências, o indiciamento por crimes variados da ex-diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero. Esses votos foram rejeitados.

O relatório de Maia pede apenas o indiciamento dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol em 29 de setembro do ano passado. Durante as discussões desta quarta-feira, houve acordo para não pedir o indiciamento dos cinco controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente.

Questionado sobre os motivos que o levaram a não pedir o indiciamento dos ex-diretores da Anac e da Infraero, o relator declarou que a medida fragilizaria o relatório, uma vez que as pessoas que depuseram na CPI foram ouvidas como testemunhas e não como indiciadas. Na opinião do deputado, se a CPI pedisse o indiciamento dos depoentes no relatório, a medida poderia ser "facilmente" questionada juridicamente.

Marco Maia listou duas recomendações "centrais" feitas em seu relatório: a sugestão de mudança do perfil da Anac, para que a agência atue apenas na fiscalização e na regulação do setor, deixando de ser um órgão normativo; e a orientação para que os futuros presidentes da República enviem periodicamente um plano de metas para a aviação brasileira que deverá ser analisado pelo Congresso. "São mais de 40 páginas com recomendações em meu relatório, mas essas duas [recomendações] são especiais", declarou. O documento aprovado pela CPI será enviado agora a diversos órgãos, como Ministério Público, Ministério da Defesa, Infraero e Anac.

Reclamações
Apesar de a base governista não ter tido dificuldades em aprovar o relatório, os integrantes da oposição acusaram Maia de ter amenizado o relatório por influência do Executivo. Para Efraim Filho (DEM-PB), o fato de não ter havido o pedido de indiciamento da ex-diretoria da Anac foi motivado por uma "blindagem descarada" do governo. Vic Pires (DEM-PA) classificou o documento como "pizza à Maia". Marco Maia afirmou que não fez considerações políticas em seu relatório e que o tom do documento é fruto da responsabilidade do cargo de relator. "Não houve pizza porque os trabalhos foram sérios. O relatório é inclusive muito duro ao relatar os indícios de irregularidades na Anac ao Ministério Público e pedir investigações", ponderou.

Em relação aos controladores de vôo, o relator avalia que a situação desses profissionais não está resolvida, e a crise está "apenas contornada". Entretanto, ele acredita que o relatório aponta as medidas a serem tomadas para resolver a situação, como a transformação do controle de tráfego aéreo em uma carreira de Estado; a desmilitarização dos controladores de vôo; e a realização imediata de concurso público para contratação de mais profissionais.

Questionado pelos deputados do PSDB Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP), o relator concordou que o contingenciamento de recursos por parte do governo foi um dos fatores que contribuíram para a crise aérea, mas ressaltou que isso ocorre há pelo menos dez anos.

Sugestões
Maia incorporou algumas sugestões enviadas por outros parlamentares em seu relatório final. Entre elas, a orientação para que as empresas aéreas informem aos passageiros, com antecedência e por telefone, sobre a ocorrência de atrasos iguais ou superiores a uma hora. O texto também recomenda a "devolução imediata e em espécie", ao passageiro que desejar, do valor integral da passagem aérea, independentemente da forma de pagamento e do tipo de bilhete vendido, sempre que o atraso for maior que duas horas.

O relator incorporou ainda sugestão do deputado Miguel Martini (PHS-MG) para que os balcões de check-in e check-out utilizados por Varig e Vasp tenham o seu uso flexibilizado e compartilhado, permitindo um "balanceamento operacional" dos terminais e maior conforto aos passageiros.

Conheça as conclusões do relatório

Reportagem - Marcello Larcher e Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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