CCJ aprova reajuste para STF e MPU
02/10/2007 - 19:26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira os projetos de lei 7297/06 e 7298/06, que concedem reajustes retroativos a janeiro deste ano, equivalentes à inflação de 2006, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. O aumento é extensivo a toda magistratura federal e aos procuradores do Ministério Público da União (MPU). Os menores salários, de acordo com os projetos aprovados, serão superiores a R$ 20,5 mil. O aumento vai custar aos cofres públicos pelo menos R$ 121 milhões por ano.
A decisão final sobre a nova remuneração de magistrados e procuradores do MPU caberá ao Plenário da Câmara, que deverá analisar os dois projetos estabelecendo os reajustes e as emendas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e da CCJ.
Índices distintos
A Comissão de Trabalho aprovou emendas atrelando os reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2006, de 2,8%. Os salários dos ministros do STF - que serve de teto para a remuneração na administração pública, excluídas as estatais - e do procurador-geral da República subiriam de R$ 24.500 para R$ 25.189,28. O menor salário na magistratura federal e no MPU passaria de R$ 19.955,40 para R$ 20.516,17.
No entanto, a CCJ, no caso do PL 7298/06, e a Comissão de Finanças, em relação ao PL 7297/06, adotaram a variação apurada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, que foi de 3,14%. A maior e a menor remunerações, nesse caso, seriam reajustadas para R$ 25.269,73 e R$ 20.582,35, respectivamente.
O STF e a Procuradoria-Geral da República queriam mais. Os projetos de lei enviados à Câmara propõem reajuste de 5%. Nessa hipótese, a maior e a menor remuneração seriam, respectivamente, R$ 25.725 e R$ 20.953,17.
Críticas
A aprovação do aumento não foi tranqüila na CCJ. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que o Poder Judiciário não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele lembrou que os juízes já são os servidores mais bem pagos do País. "Um professor do interior de Deus ganha R$ 400", comparou. "O Judiciário brasileiro é muito caro. Leva-se uns dez anos para julgar um processo. Por quanto você acha que sai esse processo?", questionou.
O deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) afirmou que, quando se pretendeu aprovar aumento para os parlamentares, "a imprensa criou aquela celeuma". "Quero ver se agora vão dar publicidade a esse aumento que se vai aprovar", desafiou.
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que ofereceu parecer favorável ao projeto que concede aumentos aos membros do MPU (PL 7298/07), afirmou que "toda vez que se aumenta a remuneração dos deputados, todo mundo é contra". "Todo mundo acha que deputado tem que trabalhar de graça", irritou-se. Para ele, porém, os tribunais não devem ser responsabilizados pelo aumento em cascata que a elevação de sua remuneração provoca em outros setores do serviço público.
Efeito cascata
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que, no mérito, é contra os projetos. "Considero o aumento um exagero", asseverou. Ele ressaltou que a alta remuneração de juízes e procuradores do Ministério Público "puxa" para cima a remuneração de outros setores do serviço público.
Genoíno lembrou ainda que há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tramitando na Câmara que equipara a remuneração de delegados com a dos integrantes do Ministério Público. Trata-se da PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada em comissão especial no mês passado. Caso seja promulgada, os delegados passarão a ter a maior remuneração do serviço público, já que a remuneração do Ministério Público é atrelada à da magistratura.
O relator do projeto que altera a remuneração da magistratura federal (PL 7297/06), deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), ressaltou que a proposta não dá aumento, "apenas reajusta os salários de acordo com a inflação". Já o deputado Carlos Willian (PTC-MG) considera que os subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do STF "são justos".
* Matéria atualizada em 04/10/07 às 15h03
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi
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