Parlamentares defendem direitos de idosos em sessão solene
02/10/2007 - 18:25
O Congresso Nacional prestou nesta terça-feira homenagem em sessão solene pelo Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), autora do requerimento para realização da homenagem, ressaltou que, apesar dos avanços, principalmente a partir do Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), o Brasil ainda tem que se desculpar com seus idosos.
Para Rebecca, falta principalmente o conhecimento de seus direitos para que os idosos possam realmente ser cidadãos. Ela cobrou do governo a publicidade do estatuto, bem como sua fiscalização. "Infelizmente, quem está menos informado sobre seus direitos é o idoso, principalmente o mais pobre", apontou.
A deputada ressaltou que, da saúde ao transporte coletivo, os idosos têm garantida prioridade e atendimento total. "Mas será que isso está acontecendo? Eu não vejo cobranças em todas as áreas", destacou. Segundo ela, é preciso ver o que se aplica realmente da legislação, que garante direitos importantes a mais de 19 milhões de idosos brasileiros.
Rebecca citou, por exemplo, que pelo estatuto a TV deveria ter horários dedicados aos idosos, mas ninguém sabe dizer se isso está sendo cumprido. Ela também questionou o cumprimento de regras pelos planos de saúde. "Os planos não podem aplicar critérios de idade para suas cobranças, mas será que essa análise não é feita na hora de ingresso no plano?", perguntou.
Mulheres
A deputada também ressaltou que as mulheres idosas deveriam ter ainda mais atenção, porque não tiveram as mesmas chances, num outro tempo em que eram mais discriminadas que as mulheres jovens atualmente. "Elas precisam de leis ainda mais específicas, pois foi uma injustiça que somente o Estado pode corrigir", defendeu.
Por fim, ela anunciou que apresentará um projeto de lei para garantir uma ajuda de custo a famílias de baixa-renda que cuidem de idosos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Comemoração inédita
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ressaltou que essa foi a primeira vez que o País comemorou a data, levada ao calendário oficial no ano passado pela Lei 11433/06. Renan Calheiros ressaltou que a luta pelo direito dos idosos vem ganhando força, como mostra a quantidade de projetos apresentados à Câmara e ao Senado que ampliam ou garantem direitos aos idosos.
O senador Artur Virgílio (PSDB-AM), que também propôs a solenidade, criticou o Governo Lula, lembrando o evento em que idosos foram obrigados ao recadastramento para recebimento de aposentadoria. Para ele, a diferença social é ainda mais cruel para os idosos. Virgílio enfatizou que é dever do Estado garantir os direitos básicos de idosos de baixa renda. "Devemos proporcionar os meios para que suas vidas sejam ricas e felizes", concluiu.
Também prestaram suas homenagens os deputados Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), e Janete Rocha Pietá (PT-SP); e os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Mão Santa (PMDB-PI), Paulo Paim (PT-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Flávio Arns (PT-PR), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Adriana Resende
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