Projeto obriga hotéis a oferecer comida para diabético

01/10/2007 - 19:29  

O Projeto de Lei 1471/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), determina que hotéis e estabelecimentos similares que sirvam refeições ofereçam opção de alimentação adequada para diabéticos. As opções devem abranger refeições, sobremesas e bebidas.

O autor da proposta explicou que a doença, que pode causar inúmeras complicações como cegueira, insuficiência renal e amputações, atinge cerca de 11 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Saúde. "É razoável supor que grande quantidade de brasileiros que se hospedam em hotéis e estabelecimentos similares sejam diabéticos e, desse modo, necessitem dispor de uma alimentação adequada para não agravar a sua situação de saúde", argumentou Machado.

Fiscalização
O autor também determinou à vigilância sanitária competente que fiscalize o cumprimento da obrigação e submeta o infrator às punições de advertência, multa ou interdição do estabelecimento.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves / SR

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