Seguridade aprova programa para idoso desempregado
28/09/2007 - 13:30
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 833/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que exige a aplicação de um percentual da arrecadação de impostos em programas sociais voltados a idosos desempregados e que não estejam recebendo o seguro-desemprego. O percentual, de acordo com o projeto, é de 0,5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
O texto foi aprovado com duas emendas apresentadas pelo relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR). A primeira, muda o percentual de 0,5% para, no mínimo, 0,5% do IPI e do IR. A outra emenda restringe o universo de idosos que serão beneficiados, ao excluir os que recebam qualquer benefício previdenciário.
O relator salientou a necessidade de o idoso ter rendimentos para, entre outras despesas, custear tratamento de saúde e comprar medicamentos. No entanto, observou, a cultura predominante na sociedade brasileira é de considerar o idoso "imprestável" para exercer qualquer atividade, "praticamente expulsando-o do mercado de trabalho". Por isso, "impõe-se, cada vez mais, a adoção de programas de amparo aos idosos".
Já a autora da proposta ressalta que a idéia é garantir o repasse de recursos mínimos que garantam a sobrevivência dos idosos e de suas famílias. Ela lembra que, em todo o mundo, cresce o número de idosos e, conseqüentemente, de desempregados nessa faixa da população. Além disso, argumenta Solange Amaral, muitas famílias sobrevivem dos salários dos mais velhos. "Quando esses perdem seus empregos, ocorre uma inevitável crise familiar, decorrente da absoluta falta de recursos que garantam a subsistência diária", afirma a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
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