Projeto mantém alíquotas de imposto sobre importação

28/09/2007 - 11:31  

O Projeto de Lei 658/07 não exclui a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), do Imposto sobre Importação, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do imposto de renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pelo contribuinte e aos ganhos obtidos em aplicações de renda fixa ou variável ou na alienação de ativos. A inscrição no novo sistema, no entanto, dispensará as pessoas físicas e jurídicas do pagamento de outras contribuições instituídas pela União.

O Simplesmente Trabalhador poderá incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido por trabalhadores por conta própria de baixa renda e nanoempreendedores. Para isso, é necessário que o estado ou o município em que estejam estabelecidos venha a aderir a convênio com a União.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Pierre Triboli