Projeto prevê reserva de moradia para idoso de baixa renda

27/09/2007 - 16:00  

O Projeto de Lei 937/07, da deputada Iris de Araújo (PMDB-GO), reserva, para idosos de baixa renda, 20% das unidades habitacionais nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do Orçamento Geral da União. É considerado idoso de baixa renda aquele com idade igual ou superior a 65 anos e rendimento familiar de até três salários mínimos, de acordo com a proposta.

Apesar de a Constituição estabelecer o direito à moradia, a autora argumenta que não existem políticas governamentais de moradia para idoso. "Urge que estabeleçamos medidas de proteção efetiva para essa camada da população brasileira que, segundo projeções governamentais, chegará aos 32 milhões de cidadãos em 2020", afirma.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Seguridade aprova moradia reservada para idosos no térreo
Seguridade aprova programa de família adotiva para idosos

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR