Agentes penitenciários são contra terceirização em prisões

27/09/2007 - 18:28  

A terceirização da administração dos presídios brasileiros foi criticada, hoje, por representantes de agentes penitenciários que participaram de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luis Antônio Nascimento Fonseca, destacou ser dever constitucional do Estado vigiar e cuidar dos presidiários. Para ele, a terceirização beneficiará apenas as empresas e pode significar a instalação de um novo cartel no País.

Ao informar que a terceirização já ocorre no Ceará e na Bahia, Fonseca afirmou que uma única empresa arrecadou quase R$ 170 milhões, nos últimos cinco anos, prestando serviços em presídios. "São números alarmantes. Pedimos que a CPI investigue isso de forma mais detalhada, porque a execução da pena é um dever indelegável do Estado. Não se pode dar essa função a terceiros", declarou Luis Antônio Fonseca.

Presos lucrativos
Já o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Neves Pereira Filho - que também é agente penitenciário -, acrescentou que as empresas se interessam apenas pelos presos considerados mais lucrativos, que seriam os de baixa periculosidade, com penas de, no máximo, oito anos de reclusão.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), pretende pedir cópias dos contratos das empresas responsáveis pela gestão dos presídios na Bahia e no Ceará para apurar se há irregularidades. Apesar das críticas feitas pelos agentes penitenciários, o parlamentar considera que a privatização pode melhorar o sistema brasileiro. "Estamos percebendo que, nos presídios em que a administração e gestão foram terceirizadas, os índices de fugas, de violência e de óbitos são praticamente irrelevantes em relação aos presídios administrados pelos estados ou por pessoas que ocupam cargos comissionados na direção", declarou Fraga.

Falta de Padronização
Renato Neves Pereira Filho criticou a falta de padronização no sistema penitenciário brasileiro e a falta de valorização dos servidores. "A realidade nacional é um verdadeiro balaio de gato. Precisamos buscar formas de padronizar condutas e aplicar adequadamente a Lei de Execuções Penais", afirmou. A CPI, segundo ele, pode ser um caminho e apontar soluções para essa padronização.

O expositor destacou a experiência do Distrito Federal como modelo para o Brasil. Apesar de haver superlotação e falta de espaço físico adequado nos presídios, disse Renato Filho, há assistência jurídica para os detentos, os servidores são valorizados, têm plano de carreira e ingressam no cargo com salário digno.

Fugas e mortes
Luis Fonseca lamentou que a sociedade só se preocupe com os problemas do sistema prisional quando ocorrem rebeliões. Ele informou que, só em 2003, foram registradas 4 mil fugas em todo o País. Além disso, acrescentou, nos últimos cinco anos, apenas em quatro estados (Paraná, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro), foram mortos 110 agentes penitenciários. Fonseca afirmou que a profissão de agente penitenciário é a segunda mais estressante do mundo, atrás apenas da profissão de mineração subterrânea.

Já o agente penitenciário e presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luiz Fernando Correa da Rocha, disse que os problemas que os agentes enfrentam são comuns em todos os estados. Ele também pediu a valorização da categoria e, por fim, criticou a proposta de privatização dos presídios.

Leia mais:
Debatedor critica entrada de crianças em presídios

Notícias anteriores:
CPI aprova realização de audiências sobre presídios
Especialistas sugerem construção de 130 presídios à CPI
Presídios brasileiros têm déficit de 200 mil vagas
Divergência política adia votação de relatório de CPI
Relator sugere força-tarefa em penitenciárias de MG
Deputado diz que superlotação causou mortes em cadeia

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR