Comissão aprova registro semestral de inspeção sanitária

27/09/2007 - 13:24  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5193/05, que prevê a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de indústrias de produtos de origem animal. A proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), exige certidão negativa de débitos de contribuições sociais para a renovação do registro.

O relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), apresentou parecer favorável. Para ele, renovar o registro e apresentar certidão negativa de débitos seriam armas para enquadrar os infratores e forçá-los a corrigir as irregularidades.

Já o autor da proposta afirma que o projeto permitirá maior controle e fiscalização sobre a produção de alimentos de origem animal, o que garantirá melhores condições de higiene e sanidade dos produtos oferecidos à população. Caiado afirma ainda que a exigência de certidão negativa de débitos das empresas contribuirá para combater a evasão fiscal, "fazendo ato de justiça tributária e de democratização da concorrência, com reflexos positivos na cadeia produtiva do agronegócio".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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