Comissão aprova programação educativa mínima para crianças
27/09/2007 - 11:04
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de televisão a transmitir pelo menos cinco horas semanais de programas infantis educativos. Prevaleceu na comissão o parecer da relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação da proposta e pela rejeição de 30 outras apensadas.
Da iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto estabelece que a transmissão desses programas será feita entre as 7 e as 22 horas, e estar de acordo com as necessidades educacionais, informativas, intelectuais e sociais dos menores de 16 anos, conforme os princípios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Deverá ser dada especial atenção para as crianças com menos de 8 anos. Outro dispositivo do projeto prevê que cenas de violência contra menores só poderão ser exibidas entre as 22 e as 5 horas.
No ato de renovação de sua concessão para funcionar, as emissoras deverão apresentar um relatório completo sobre a programação infantil exibida, incluindo detalhes da produção. Ele será baseado em relatórios trimestrais que terão de ser divulgados ao público pelas emissoras.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto tramita em regime de prioridade e segue para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser analisado pelo Plenário.
Edição - Marcos Rossi
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