Comissão formará grupo de trabalho para avaliar LDB
25/09/2007 - 20:06
A Comissão de Educação e Cultura vai organizar um grupo de trabalho para preparar a avaliação dos dez anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). O documento final será entregue ao Ministério da Educação como contribuição para o seminário de avaliação da LDB, marcado para 27 de novembro.
A informação é da deputada Angela Amim (PP-SC), que participou nesta tarde de mais uma audiência da série de reuniões preparatórias para o seminário.
Metas não cumpridas
O presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), disse que, apesar da mobilização feita no Congresso para aprovação da lei, nenhuma de suas metas foi alcançada. "É lamentável nós dizermos que nenhuma das metas da LDB foi cumprida, nenhuma. Portanto, é importantíssimo que se faça, dez anos depois, uma avaliação, para entendermos onde a lei não pegou e quem impediu que ela entrasse em vigor como imaginavam aqueles que a elaboraram. É isso que a comissão está propondo."
Gastão Vieira observou que a LDB também não cumpriu sua meta em relação ao piso salarial dos professores, que só será votado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação.
Universidades públicas
Já a deputada Ângela Portela (PT-RR) manifestou sua preocupação com a necessidade de inserção de alunos de baixa renda nas universidades públicas.
Ela destacou pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), segundo a qual grande percentual de alunos da universidade pública vem de escolas privadas, sendo, portanto, estudantes de alto poder aquisitivo.
Ângela Portela disse que o ProUni e a compra de vagas de faculdades particulares pelo Ministério da Educação têm sido alternativas para a inclusão de alunos pobres nos estabelecimentos de ensino superior públicos.
A comissão terá outra reunião na quinta-feira (27), às 10 horas, no plenário 10. Deverão participar a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Acácia Kuenzer e representantes do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet) e do ministério.
Direito universal
A LDB de 1996 substituiu a LDB de 1971, considerada ultrapassada com a promulgação da Constituição de 1988. Com base no princípio do direito universal à educação, a atual lei introduziu mudanças na legislação, como a inclusão da educação infantil (creche e pré-escola) como primeira etapa da educação básica, que compreende ainda o ensino fundamental e o ensino médio.
Entre outros pontos, a LDB de 1996 prevê a gestão democrática do ensino público; a progressiva autonomia pedagógica e administrativa das escolas; a garantia de qualidade em todos os níveis; e a formação em curso de nível superior para atuação como professor na educação básica.
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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
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