Promotor defende privatização de presídios

25/09/2007 - 18:48  

O promotor de Justiça de São Paulo e representante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Porto, defendeu a privatização dos presídios como forma de reduzir a superpopulação carcerária. Ele avaliou que os investimentos privados podem compensar a falta de recursos do governo para a construção de novos presídios.

Ao participar de audiência da CPI do Sistema Carcerário, o promotor disse que também é necessário o aumento do limite de tempo para isolamento de presos e a separação dos detentos de acordo com sua periculosidade. As declarações foram feitas em resposta ao relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que pediu aos palestrantes que indicassem soluções para resolver os problemas das penitenciárias no País.

Dano ambiental
O presidente da subseção paulista de Presidente Prudente (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Galindo, questionou na audiência o fato de o Ministério Público não propor ações para solucionar os problemas ambientais dos presídios. Galindo informou que o presídio de Presidente Bernardes (SP), por exemplo, não possui tratamento de esgoto e polui o córrego local.

Carreira de agente
Roberto Porto, que é autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional", afirmou também que o agente penitenciário brasileiro deveria ter a carreira valorizada e servir de modelo de comportamento para os presos. O promotor lembrou, no entanto, que os agentes não são submetidos nem mesmo à avaliação psicológica na maioria dos estados. A categoria tem remuneração média de R$ 1,2 mil mensais, o que estimula a corrupção dentro dos presídios.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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