Especialistas sugerem construção de 130 presídios à CPI

25/09/2007 - 18:47  

A construção de 130 presídios seria a solução para resolver o déficit de vagas do sistema carcerário do País. A avaliação é de especialistas que participaram de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário nesta terça-feira. Como o custo é elevado e o investimento é de longo prazo, os parlamentares começam a pensar no aprimoramento das penas alternativas.

A maior parte dos problemas levantados pelos quatro especialistas que participaram da audiência demonstra a necessidade de mais recursos para o setor penitenciário. O promotor de Justiça de São Paulo e representante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Porto, disse que a superpopulação é o problema mais grave do sistema penitenciário brasileiro. Embora admita que a construção de 130 novos presídios seja a solução, ele considera inviável por causa do alto custo das obras (10 milhões de dólares, ou cerca de R$ 20 milhões cada um). O promotor informou que existe um déficit de 125 mil vagas no sistema e 345 mil mandados de prisão não-cumpridos.

O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), comentou que não acha cara a construção de 130 novos presídios, ao custo total de R$ 2,5 bilhões. Fraga comparou esse custo com o total que a Câmara e o Senado gastam por ano, individualmente, o que chega a superar esse valor.

O promotor Roberto Porto assinalou ainda que ocorrem duas rebeliões e três fugas em média no Brasil todos os dias e que há um problema de saúde pública nos presídios. O censo penitenciário nacional apontou que 1/3 da população presidiária tem HIV. Segundo o censo, a tuberculose pulmonar também atingiu níveis epidêmicos nos estabelecimentos prisionais.

Dados falhos
O relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ressaltou o fato de que os dados sobre o sistema prisional são bastante falhos. "Já foram apresentados à CPI vários números diferentes sobre o déficit de vagas." Na semana passada, em reunião da CPI, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, estimou que o déficit prisional seja maior: 200 mil vagas.

Penas alternativas
Especialistas que participaram da audiência pública apontaram a pena alternativa como uma das soluções para reduzir a população carcerária brasileira e diminuir o contato entre presos que cometeram crimes mais graves e os que praticaram delitos mais brandos. A taxa de reincidência de 10% e o baixo custo para o estado estão entre as principais vantagens da pena alternativa.

Para o relator da CPI, a reintegração do presos na sociedade também é fundamental para diminuir a reincidência, que hoje está em 80% entre os que cumprem pena de prisão.

Monitoramento eletrônico
O presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais e juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, avaliou que falta integração dos sistemas de informação de presídios de estados e municípios, e defendeu a implantação de monitoramento eletrônico de presos. Para ele, é preciso assegurar que o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal, seja colocado em prática.

Roberto Porto também considerou as penas alternativas com monitoramento eletrônico dos presos uma parte da solução.

Atualização das leis
Adeildo Nunes informou que uma das reclamações dos presos é a ausência de assistência judiciária. Ele também destacou que há necessidade de mudança no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para acelerar os julgamentos. O juiz disse que é favorável à aplicação de penas menores a condenados por crimes, desde que haja extinção de benefícios que hoje acabam reduzindo o cumprimento da pena. Ele afirmou ainda que, apesar de muitas opiniões em contrário, a reintegração social dos presos é possível. "Qualquer criminoso é recuperável, embora a sociedade ache isso uma utopia", disse.

O deputado Domingos Dutra explicou que as audiências são preparatórias para as visitas que a CPI vai fazer a alguns presídios. A primeira será ao sistema carcerário de Brasília, no dia 9 de outubro.

*Matéria atualizada às 20h20

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Reportagem - Silvia Mugnatto e Mariana Przytyk
Edição - Regina Céli Assumpção

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