Comissão aprova projetos sobre divulgação de gordura trans

21/09/2007 - 08:55  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem o parecer do deputado Sarney Filho (PV-MA) pela constitucionalidade dos Projetos de Lei 2356/03 e 7562/06, que criam normas para indústria, os supermercados, os restaurantes e as lanchonetes divulgar o nível de gordura trans dos alimentos comercializados.

Sarney Filho explicou que não cabe à CCJ analisar o mérito dos dois projetos. Mesmo assim, ele propôs a retirada de um artigo do PL 7562/06, que impunha prazo para o Executivo regulamentar a lei, após a sanção. "Isso é inconstitucional por afrontar o princípio da separação dos Poderes", explicou. O PL 2356/03 é de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Já o PL 7562/06 é do ex-deputado Carlos Nader.

Produção
Os dois projetos pretendem transformar em norma legal a difusão das informações sobre a gordura trans, que hoje é disciplinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio de resoluções. As gorduras trans são produzidas pela indústria para melhorar a consistência dos alimentos e aumentar o tempo de vida útil deles. O consumo excessivo de produtos com esse tipo de gordura eleva o colesterol ruim no sangue.

Tramitação
Os dois projetos serão analisados agora pelo Plenário, que poderá optar por um deles ou fundi-los em um só. O texto aprovado será encaminhado ao Senado.

Notícias anteriores:
Seguridade libera rótulos de citação de gordura `trans`
Seguridade rejeita dados sobre gordura trans em embalagem

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br