Comissão aprova aumento de reserva de moradia para idosos
20/09/2007 - 13:31
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 129/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que amplia de 3% para 5% o percentual de unidades residenciais reservado aos idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), recomendou a aprovação da proposta, na forma como foi aprovada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com previsão de reserva de "pelo menos 3%" de moradias para idosos. "Não seria adequada a mudança sem o embasamento de dados técnicos que demonstrassem a inadequação do percentual praticado à demanda efetivamente constatada", avaliou Guerra. Para ele, a alteração aprovada pelo colegiado anterior "abre a possibilidade de posterior elevação do percentual".
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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