Seguridade aprova moradia reservada para idosos no térreo

20/09/2007 - 11:14  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 7343/06, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que prioriza idosos na aquisição de unidades residenciais no andar térreo, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), apresentou parecer favorável. Para ele, a mudança proposta "é detalhe importante, já que, em edificações construídas por intermédio de programas habitacionais para baixa renda, nem sempre se pode contar com elevadores".

O Estatuto do Idoso determina a reserva de 3% das unidades residenciais de empreendimentos habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos para pessoas com 60 anos ou mais. A lei, porém, não especifica o andar onde devem estar localizadas tais unidades.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre

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