Empresas apóiam extensão de tarifa social de energia
19/09/2007 - 20:15
A desoneração tributária da tarifa social de energia e a extensão do benefício a toda a população de baixa renda foram defendidas nesta quarta-feira pelas distribuidoras de energia elétrica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Representantes das empresas foram ouvidos durante a última audiência pública realizada pela Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, que analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado. A proposta tramita em conjunto com outras 20.
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que dentro de 15 dias deve apresentar um parecer preliminar para ser discutido pelo colegiado, e espera que o texto seja votado ainda em outubro.
O deputado confirmou que, além de definir os novos critérios para os beneficiados pela tarifa social, a proposta deverá desonerar o consumidor de baixa renda do PIS/Pasep e da Cofins na conta de energia e até propor a separação, em dois itens na mesma conta, da cobrança de consumo de energia e da taxa de iluminação pública. O PIS/Pasep e a Cofins, segundo o deputado, representam 7% do valor da conta.
O deputado afirmou ainda que apóia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/04, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que propõe a isenção de ICMS para a tarifa subsidiada.
O peso dos impostos na tarifa foi criticado pelo o diretor de Finanças, Participações e de Relações com Investidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Luiz Fernando Rolla. Segundo ele, os tributos são um dos fatores que fazem com que a tarifa de energia seja tão alta no Brasil em relação à renda média da população. Rolla informou que cada real gasto em serviços efetivamente prestados corresponde a outro real em impostos.
Renda ou moradia
Zarattini afirmou que o critério básico para a concessão do benefício será a renda. Outras opções levantadas em audiências passadas foram o tipo e o local de moradia (cortiços e favelas) e o consumo mensal de energia.
Uma das formas de aferir a baixa renda do cidadão seria computar os que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. A dificuldade apontada é que nem sempre as pessoas carentes conseguem se inscrever no cadastro ou mesmo comprovar rendimentos. Zarattini afirmou que deverá ser buscada uma solução alternativa à renda, relacionada ao local de moradia: moradores de regiões com concentração de população de baixa renda teriam acesso ao benefício, mesmo sem o cadastro.
O diretor de Desenvolvimento da Concessão da Light, Paulo Born, afirmou que as empresas são incapazes de realizar o cadastramento das famílias de baixa renda - o que esperam que seja feito pelo Poder Público. Também destacou que as companhias enfrentam outros problemas: os homônimos, que dificultam verificar se a pessoa responde por uma única unidade familiar; e os donos de imóveis, que, com medo de perder a propriedade, não permitem a transferência da titularidade das contas.
As residências multifamiliares ou cortiços também oferecem obstáculos, afirmou Born. Ele explicou que, muitas vezes, não é possível instalar vários medidores, por questões de segurança e dificuldades técnicas. A sugestão apresentada pela empresa foi a de flexibilizar os limites de consumo nessas unidades, para não impedir o acesso das famílias ao benefício.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres
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