Direito e Justiça

Presídios brasileiros têm déficit de 200 mil vagas

18/09/2007 - 23:42  

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, afirmou nesta terça-feira que faltam cerca de 200 mil vagas nos presídios do País, e que os recursos são insuficientes para garantir o número ideal de vagas. Ele assinalou que os presídios não recuperam os presos e que, por isso, é preciso investir em educação e no trabalho prisional. Kuehne destacou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) precisaria neste momento de R$ 6 bilhões para abrigar adequadamente todos os presos do Brasil.

Atualmente, as verbas do Funpen estão sujeitas a contingenciamento. O orçamento deste ano do fundo é de R$ 211 milhões, mas apenas 15% desse valor já foram empenhados. A liberação do restante dos recursos depende da aprovação de projetos apresentados pelos estados.

Kuehne participou da primeira audiência pública da CPI do Sistema Carcerário para discutir a situação dos presídios. A audiência contou com a participação de gestores do sistema penitenciário nacional, que apresentaram números sobre investimentos e relataram os principais problemas do setor.

Prisões federais
O diretor-geral do Depen também informou que as prisões federais têm ajudado a desarticular o crime organizado e a reduzir o número de rebeliões nos presídios, pois abrigam líderes criminosos que estavam em outros estados. "Nós pudemos observar, ao longo deste ano e mais um mês de existência efetiva do sistema federal, que houve uma relativa calmaria dentro dos sistemas estaduais."

O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), concordou que há uma estratégia adequada de transferência de líderes criminosos para presídios federais. Ele disse, contudo, que é preciso melhorar a situação das prisões mantidas pelos estados, por terem quantidade insuficiente de agentes penitenciários, sistema de visita inadequado, desvio de recursos, mistura irregular de presos e superlotação.

Domingos Dutra acrescentou que o País possui uma lei adequada, mas que não é cumprida: "Ficou revelado que se fosse cumprida a Lei de Execução Penal (97210/84), que está com 23 anos, não haveria necessidade de produzir novas leis. Portanto, o maior desafio no País é cumprir a legislação existente."

Aumento do número de presos
Maurício Kuehne informou que o número de presos no País saltou de 148,7 mil em 1995 para 419,5 mil em junho deste ano. No mesmo período, a relação entre presos e habitantes passou de 95 em cada 100 mil habitantes para 227 por 100 mil. Cada preso, segundo Maurício Kuehne, custa aos cofres públicos em média R$ 1 mil por mês. Segundo o diretor, 550 mil condenados ainda não foram presos. Ele defende a aplicação de penas alternativas para diminuir esse número.

Conforme dados do Depen divulgados em audiência na semana passada, desde a criação do fundo, em 1994, R$ 216 milhões foram bloqueados. Foi investido R$ 1,3 bilhão, principalmente em construção de presídios.

As informações apresentadas na audiência desta terça serão o ponto de partida para as investigações da CPI. O objetivo dos deputados é fazer uma radiografia do sistema penitenciário no País e contribuir para a sua melhoria.

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Reportagem - Pierre Triboli
Edição - Regina Céli Assumpção

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