Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta estende Prouni para o ensino médio

14/09/2007 - 13:23  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. Pauletti observa que a evasão escolar no ensino médio muitas vezes se deve à falta de vagas em escolas públicas.

Segundo a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa.

Diz o texto que será concedida bolsa de estudo integral a estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% serão concedidas a brasileiros com renda per capita de até três salários mínimos.

Também serão levados em conta na pré-seleção do ProMed os resultados do interessado nas avaliações do ensino fundamental. Na etapa final, ele será selecionado pela instituição de ensino médio, segundo seus próprios critérios, à qual competirá também conferir as informações prestadas pelo candidato.

A manutenção da bolsa pelo beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso, dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, estabelecidos em normas expedidas pelo Ministério da Educação.

Isenção
Se aprovado, o ProMed terá o mesmo formato que o Programa Universidade para Todos (Prouni), criado pela Lei 11.096/05. A instituição que aderir ao programa do ensino médio será regida pelas mesmas normas da lei do Prouni e terá as mesmas isenções fiscais. Ou seja, ficará isenta do Imposto de Renda e da CSLL, calculados sobre o lucro. Também não precisará pagar PIS nem Cofins.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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