Seminário defende educação e trabalho na prisão

11/09/2007 - 23:07  

Educação e trabalho são as peças chaves na reintegração social do preso. A importância dessas atividades marcaram os debates de todos os painéis realizados durante a tarde no seminário "A Execução Penal Brasileira e a Ressocialização de Presos e Egressos", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Para o presidente da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), o encontro permitiu mostrar que a reinserção social é possível desde que as forças sociais e o governo cumpram seu papel.

O representante da Unesco-Brasil Timothy Ireland afirmou que é urgente combinar a elevação da escolaridade com a formação profissional. Porém, alertou, a educação sofre uma concorrência desleal do trabalho dentro dos presídios brasileiros. Além de possibilitar um ganho pecuniário, disse Ireland, cada dia de trabalho do preso reduz a pena em um dia. Por isso, ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6390/02, do Senado, que permite que os dias de estudo também sejam contados para a diminuição da pena.

Plano de recuperação
O padre Valdor João Silveira, vice-coordenador da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, afirmou que, considerados fora de um plano de recuperação do preso, quaisquer medidas serão inúteis. Ele afirmou que é fundamental o País discutir metas que devem ser atingidas nessa recuperação para que se possa atuar de forma conseqüente.

A trilogia estudo, trabalho, lazer é adotada em São Paulo, no acolhimento aos criminosos considerados ocasionais, normalmente condenados por crimes menores. De acordo com a diretora-executiva da Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap-SP), Lúcia Maria Casali de Oliveira, o programa separa essas pessoas dos criminosos habituais e utiliza as atividades como forma de evitar o ciclo de reincidência. Segundo ela, o trabalho de reintegração vale a pena já que as estatísticas estaduais mostram que apenas cerca de 10% a 13% dos presos não são recuperáveis.

Laudo criminológico
Todos os especialistas ouvidos durante o seminário repudiaram a reinserção na Lei de Execução Penal da exigência de laudo criminológico para progressão da pena do condenado. A explicação é que não há como dizer se alguém irá ou não reincidir.

A precariedade da forma como são feitos os laudos foi ressaltada por Carmem Sílvia de Moraes Barros, representante da Associação nacional dos Defensores Públicos. Ela afirmou que normalmente é feita uma única entrevista com o preso. Valdelir do Nascimento, representante dos agentes penintenciários afirmou que a falência do laudo se revela já na composição da comissão técnica que deve prepará-lo. De acordo com a lei, afirmou, essa comissão deve ser composta por um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois chefes de serviço da unidade prisional. "Quem é que tem esses profissionais no dia a dia do presídio?", questionou.

Carmem Sílvia disse que o que a comissão técnica pode e deve fazer é traçar um perfil psicológico do preso para orientar a forma como deverá ser o processo para sua reintegração.

O professor-doutor em psicologia, com experiência na área de criminologia, reintegração social e sistema penitenciário, Alvino Augusto de Sá, disse que a única forma de reintegrar o indivíduo é incluindo-o na sociedade. Ele explicou que só na medida em que o indivíduo experimenta a inclusão é que pode aceitar ou não as normas do grupo, mas que não há como fazê-lo aceitar as regras de um grupo do qual não participa.

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Reportagem – Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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