Debatedores cobram aplicação maior de progressão de penas

11/09/2007 - 23:04  

O conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Geder Luiz Rocha Gomes defendeu, durante o seminário sobre o sistema prisional brasileiro, maior uso da progressão de pena. A medida, em sua opinião, pode contribuir para descongestionar o sistema carcerário. Gomes, que é promotor de Justiça na Bahia, também defendeu um sistema paralelo de penas alternativas como forma de aliviar a lotação dos presídios. As duas medidas, lembrou, já estão previstas na Lei de Execução Penal (7.210/84).

O conselheiro lembrou ainda que, atualmente, 75,8% dos presos brasileiros cumprem pena em regime fechado. Ele afirmou que o custo médio mensal com um preso nesse regime é de R$ 1,2 mil, enquanto a despesa com um condenado a pena alternativa pode ficar em apenas R$ 65. Mais de 78% dos presos não têm advogados, o que dificulta a aplicação da lei de progressão penal, uma vez que benefícios como a progressão para regimes mais brandos não tem acompanhamento.

O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, também defendeu a progressão de pena. Segundo ele, no Rio, os 36 defensores conseguem fazer semanalmente 1,8 mil atendimentos a presos e 600 a famílias de presidiários. O trabalho de advocacia resulta na concessão mensal de 600 benefícios, como a progressão de pena. Na opinião de Menezes, é irracional pensar em regime fechado quando existem alternativas de penas.

Presídios paulistas
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que participou da abertura do seminário, comentou a situação dos presídios de São Paulo, lembrando a demolição do Carandiru e a criação de presídios no interior. "Na minha opinião, esparramaram as células do PCC pelo estado", afirmou. Prova disso, segundo ele, é o fato de o sistema não conseguir impedir a entrada de celulares nos presídios.

Chinaglia disse que foi informado de que São Paulo tem um bom programa de ressocialização de presos, mas lembrou que visitou delegacias há algum tempo e viu presos amontoados. Ainda assim, o presidente disse acreditar na reintegração social de condenados, mas ressaltou que a sociedade também deve acreditar. "Se eu tivesse que apostar uma ficha no sistema prisional, eu acho que seria criar condições para que os presos trabalhem e não fiquem dependentes dos comandos existentes nos presídios."

Chinaglia afirmou que a Câmara é muito cobrada em relação à quantidade de leis que produz, como se estivesse sujeita a um "taxímetro". Para ele, as leis existentes hoje são mais do que suficientes, o que não quer dizer que não precisem de aperfeiçoamento. Entretanto, afirmou, as leis sozinhas não vão combater a violência no Brasil.

Por fim, o presidente ressaltou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que deve inaugurar uma nova fase na área de segurança. O programa, também conhecido como PAC da Segurança, tem o objetivo de articular ações de segurança pública com políticas sociais e vai transferir R$ 6,7 bilhões até 2012 para estados e municípios.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Campos (PSDB-GO), destacou a importância de divulgar experiências positivas do sistema penitenciário brasileiro para demonstrar que a ressocialização de presos é possível. "Se nem aquilo que a sociedade elege como prioridade os governos atendem, imagine os presídios, que a sociedade escolhe ignorar."

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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