Diretor comenta contingenciamento para fundo penitenciário
11/09/2007 - 23:03
O diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Felipe Daruich Neto, rebateu as críticas feitas ao contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo ele, a visão do contingenciamento como ação discricionária do Executivo atrapalha. Ele lembrou que o contingenciamento atinge todas as áreas e corresponde a uma não confirmação de receita.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), desde a criação do fundo, em 1994, R$ 216 milhões foram bloqueados. Conforme Daruich Neto, o contingenciamento de verbas do Funpen é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e também, a cada ano, na LDO. A medida vale para as despesas que não são obrigatórias ou vinculadas, como é o caso do fundo.
Felipe Daruich Neto afirmou que o Executivo sempre considerou prioritária a área penitenciária e, desde 1994, aplicou R$ 268 milhões do Ministério da Justiça nas mesmas ações previstas no Funpen, como a construção de presídios. No mesmo período, R$ 1,3 bilhão do fundo foi investido no setor, sendo 89,7% desse valor destinados aos estados.
Simplificação Reportagem - Marcello Larcher
No encontro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira, disse que o processo para aplicação dos recursos do Funpen nos estados precisa ser simplificado. Um dos entraves para essa simplificação, segundo ele, é a falta de experiência da Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos, para a construção de penitenciárias, o que causa lentidão do processo.
Edição - Natalia Doederlein
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