Entidades pedem critérios flexíveis para tarifa social
05/09/2007 - 23:49
Entidades de defesa do consumidor, representantes de movimentos populares de São Paulo e o Ministério Público estadual defenderam nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica (Projeto de Lei 1921/99), a adoção de critérios alternativos à renda para a concessão do benefício. Como exemplos, foram citados a habitação abaixo do padrão normal; a participação em um programa social de qualquer uma das três esferas de governo; ou a inclusão em cadastros municipais de moradores de favelas, cortiços ou conjuntos habitacionais de caráter social.
O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Augusto Castellanos, informou que o maior número de reclamações com relação à tarifa social de energia diz respeito à não inclusão de pessoas que teriam direito a ela, mas que acabam tendo a energia cortada por falta de pagamento. Castellanos argumentou que o critério de cadastro nos programas sociais é bom porque permite o controle, mas exclui pessoas que têm o direito e estão fora dos cadastros.
De acordo com a assessora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre Guimarães, estar inscrito em programas sociais locais significa que a pessoa se enquadra no corte de linha de pobreza regional, o que, de certa, forma, atende às diferenças regionais. Ela entende que o critério atual de inscrição no Bolsa Família é inconveniente, pois ela só pode ser feita por dois anos, com uma renovação. "Mas a situação de carência permanece e a pessoa continua fazendo jus ao subsídio na tarifa", disse.
Idosos
Para a coordenadora do Fórum de Cortiços de São Paulo, Verônica Kroll, é preciso incluir no programa os idosos e os que não têm filhos em idade escolar. A advogada disse ainda que não se deve adotar o critério de renda, porque no Brasil, onde poucos têm carteira assinada ou contracheque, é difícil comprová-la. Caso isso seja indispensável, afirmou, seria necessário aceitar a autodeclaração.
Mesmo esses critérios mais flexíveis, afirmou Verônica Kroll, são difíceis de serem atendidos. Segundo ela, a autodeclaração pode ser questionada nos cortiços, porque a conta vem no nome do proprietário e não nos nomes das 20 ou 30 famílias que moram ali.
Segundo o representante da Central dos Movimentos Populares, Valdir Lima Cordeiro, exigir um novo cadastramento para a tarifa única é uma duplicação de informações, já que os governos e prefeituras têm essas famílias cadastradas em empresas de habitação populares e em outros programas. "Se a pessoa mora em favela ou em cortiço, é claro que é carente", argumentou Manoel dos Santos Almeida, do Movimento em Defesa dos Favelados.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes
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