Especialistas querem mudar outorgas de rádios comunitárias
04/09/2007 - 21:37
Especialistas sugerem mudanças na legislação e mais transparência do Ministério das Comunicações para enfrentar o chamado "coronelismo eletrônico" nas rádios comunitárias. O assunto foi tema de audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia. O pesquisador da UnB Venício de Lima e o consultor da Câmara Cristiano Lopes mostraram os resultados da pesquisa "Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo (1999-2004)". Entre as conclusões do trabalho está a de que mais da metade das 2.205 rádios comunitárias autorizadas a operar entre 1999 e 2004 são vinculadas a grupos politico-partidários ou grupos religiosos. A vinculação política ou religiosa é proibida por lei.
Os pesquisadores também reclamaram do Ministério das Comunicações em razão da dificuldade de acesso a informações públicas sobre quem controla as rádios comunitárias. Segundo Venício de Lima, a legislação precisa ser atualizada para permitir maior controle social sobre o processo de outorga. "A legislação é permissiva. É uma legislação que permite interpretações diferentes, dependendo dos interesses que estão em jogo. Em relação às rádios comunitárias, é preciso uma nova lei. Isso é consensual."
Dificuldades de avaliação
A representante do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, disse que o órgão trabalha para manter o processo de autorização o mais transparente possível. Segundo ela, o ministério se concentra na análise documental e não tem como avaliar o contexto das milhares de comunidades que postulam o controle de uma rádio. "O ministério das Comunicações realmente não faz essa busca vasta: se a entidade participou anos atrás de um processo eletivo; ou junto à própria pessoa, individualmente, se ela tem interesse em participar. As entidades declaram, por meio de seus representantes, que não têm vínculo político nem religioso. A gente faz a análise documental, mas não tem como avaliar o contexto político daquela localidade. Afinal de contas, são quase 10 mil localidades no Brasil inteiro."
Controle Social
O coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho, afirmou na audiência o chamado "coronelismo eletrônico" só acabará depois que houver maior controle social dos procedimentos de outorga das rádios comunitárias. O coordenador jurídico disse que a Abraço tem procurado orientar as comunidades que foram prejudicadas a exigirem a reparação de seus direitos, pois , na maioria dos casos, as rádios comunitárias não atendem às necessidades da população e servem apenas a interesses políticos ou religiosos. Ele citou o exemplo de quatro outorgas para rádios comunitárias em Salvador, que, na verdade, estão sob o domínio de grupos políticos e religiosos; e o de uma rádio comunitária no Distrito Federal controalda pela igreja Casa da Bênção.
Mudanças na lei
A presidente da subcomissão de outorgas e concessões de radiodifusão, deputada Luíza Erundina(PSB-SP), já adiantou que a lei que trata das rádios comunitárias, em vigor desde 1998, será alterada. "A gente sabe que tem proselitismo político e proselitismo religioso. Quanto ao instrumento legal que disciplina o segmento do sistema de radiodifusão comunitária, nós vamos mexer nessa lei. Todo mundo reconhece que ela é insuficiente, precisa ser atualizada, precisa ser ampliada, tratar as questões de forma mais estrutural e mais sistêmica." Ela ainda defendeu maior controle social sobre o processo de outorga e melhora da infra-estrutura e dos recursos humanos do governo na área para garantir maior fiscalização.
Erundina vai pedir a prorrogação dos trabalhos da subcomissão por mais 90 dias, prazo no qual será elaborado o relatório final com sugestões de projetos de lei para corrigir as distorções do setor.
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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Paulo Cesar Santos
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