Consumidor

Defesa do Consumidor aprova mais segurança em bancos

04/09/2007 - 20:04  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o substitutivo do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que determina que os bancos instalem nos terminais de auto-atendimento dispositivos que garantam a privacidade do cliente.

A proposta original propunha o isolamento visual e físico do cliente, de modo a resguardar a privacidade do cidadão e sua segurança pessoal. Segundo o autor, a partir da observação do cliente bandidos poderiam planejar seus ataques às pessoas.

O relator, porém, aponta que a maior parte dos estabelecimentos bancários possui redes de câmeras que monitoram o comportamento de funcionários, clientes e outras pessoas, de forma a garantir justamente a segurança. Assim, afirmou, especialistas consideram desaconselhável diminuir a visibilidade desses lugares. "Há, também, especialistas que consideram a medida proposta no projeto um foco potencial de perigo a todos os usuários desses estabelecimentos, uma vez que o referido local não poderá ser adequadamente monitorado", disse.

Ambientes cegos
Segundo Max Rosenmann, pode ocorrer que criminosos entrem com artefatos não detectáveis pelos equipamentos de segurança disponíveis e os utilizem nesses `ambientes cegos`. Em razão desses problemas, explicou o relator, optou por apresentar substitutivo que se adapte a diferentes estabelecimentos, respeitadas as peculiaridades de cada um. A proposta também desloca a alteração legislativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para a Lei 7.102/83, que trata da segurança bancária.

Assim, o substitutivo determina que as instituições devem instalar "mecanismo que garanta a segurança e privacidade dos consumidores no interior dos estabelecimentos". Esses equipamentos podem garantir o isolamento visual e físico, para dificultar a observação por terceiros alheios à relação e preservar o sigilo da senha.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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