Chinaglia diz que Câmara regulamentará a Emenda 29
03/09/2007 - 22:20
O presidente Arlindo Chinaglia disse na noite desta segunda-feira que pretende colocar em pauta, na Câmara, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde. "Junto com o ministro José Gomes Temporão [da Saúde] e outros ministros, quero dizer que vamos pautar e aprovar essa matéria", informou, durante a abertura do 34º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Chinaglia disse, também, que pretende envolver ministros, parlamentares e especialistas na discussão do chamado ato médico, que regulamenta até onde vão as atribuições dos médicos e dos outros profissionais da saúde. Esse assunto é abordado no Projeto de Lei 7703/06.
Políticas públicas
Marcos Ávila, que é um dos presidentes do congresso de oftalmologia, defendeu políticas públicas como a busca da universalização do acesso aos serviços oftalmológicos, respeitando os princípios da qualidade e da equidade. "O Brasil registra 1,2 milhão de casos de cegueira, e 60% deles poderiam ter sido evitados", ressaltou.
Ao comentar esse dado, o presidente Arlindo Chinaglia lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu a meta de acabar com os casos de cegueira evitável até 2020. "Diante disso, temos muito trabalho e pouco tempo pela frente", ressaltou Chinaglia.
Ele acrescentou que, historicamente, o Congresso tem feito propostas para os governos na área da saúde pública, como o incentivo aos mutirões de catarata para atender aos mais pobres.
Troféu
Chinaglia foi um dos homenageados, durante a cerimônia de abertura do congresso, com o troféu CBO 2007, destinado às personalidades que contribuem para o desenvolvimento da oftalmologia brasileira. Entre os homenageados, também estavam o vice-presidente da República, José Alencar; a presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Lúcia Vânia (PSDB-GO); e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Os organizadores do congresso destacaram o incentivo de Chinaglia à realização na Câmara, na próxima quarta-feira, do 2º Fórum Nacional de Saúde Ocular.
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Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
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