Proposta limita ações que terão repasse de fundo ambiental

03/09/2007 - 16:13  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 562/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que limita os projetos de estados e municípios que serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Segundo a proposta, os repasses terão que ser aplicados exclusivamente em ações de combate à poluição, de recuperação e de desenvolvimento ambiental. O projeto modifica a Lei 7797/89, que institui o fundo.

Os repasses são feitos pelo Ministério do Meio Ambiente, órgão gestor do FNMA, e direcionados aos fundos estaduais e municipais. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é coibir o desvio de finalidade de aplicação, uma vez que, em sua opinião, estão sendo usados critérios abrangentes e flexíveis na definição dos projetos estaduais e municipais passíveis de cobertura do fundo.

Obras urbanas
"Os recursos estão sendo usados até mesmo para a realização de shows, obras de urbanismo e outros gastos não diretamente relacionados ao meio ambiente", afirma Otavio Leite. Por causa disso, a proposta determina especificamente que o dinheiro do FNMA não poderá ser usado em obras urbanísticas.

A não-observância dos novos critérios para repasse (combate à poluição, recuperação e desenvolvimento ambiental) acarretará a suspensão imediata da transferência.

O FNMA é o principal agente financiador da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Para este ano, o fundo recebeu uma dotação orçamentária de R$ 50,25 milhões.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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