MP articula ações de segurança com políticas sociais

30/08/2007 - 20:50

A Câmara recebeu no último dia 21 a Medida Provisória 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Por meio desse programa, o governo pretende dar uma visão humanista ao combate à violência, com um viés mais social e menos policial. Para isso, o Pronasci tentará articular as ações de segurança pública com políticas sociais, atuando no que especialistas consideram as raízes sociais da criminalidade.

O programa visa a transferir recursos para estados e municípios atuarem na criação de programas específicos em regiões metropolitanas. O governo anunciou R$ 6,7 bilhões até 2012, com R$ 483 milhões previstos para este ano. Segundo o Ministério do Planejamento, essas despesas estão contempladas dentro da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Dessa forma, a MP não estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Inicialmente, farão parte do Pronasci as 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas do Brasil: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. O estado de Goiás também deverá ser incluído, uma vez que o Entorno de Brasília, constituído por 20 municípios goianos, será atingido pelo Pronasci.

Grupo de trabalho
A MP é resultado de um grupo de trabalho instalado pelo Ministério da Justiça, com participação de especialistas e organizações que atuam na área da segurança, para elaborar um plano que contemple não só o aumento da segurança com policiamento, mas com medidas humanistas. A principal conclusão dos trabalhos foi a de que é necessário atuar na prevenção da criminalidade e na ressocialização dos ex-presidiários, duas áreas prioritárias do Pronasci.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, o Estado tem enfrentado o problema da segurança e da violência com políticas essencialmente repressivas — intensificação de ações policiais, construção de novos presídios, endurecimento de penas. "Tais iniciativas, no entanto, não têm apresentado os resultados esperados, e não têm o condão de obter", justificou.

As ações do Pronasci terão como foco etário os jovens de 15 a 29 anos. Entre eles, o programa deve priorizar os jovens e adolescentes em situação infracional ou em conflito com a lei, e os egressos do sistema prisional. As famílias desses jovens, bem como as que foram expostas à violência urbana, também merecerão prioridade.

Diretrizes
As diretrizes do Pronasci para a prevenção da criminalidade se dividem em duas áreas. A primeira reúne ações voltadas para o fortalecimento de redes comunitárias em locais de risco, com maior acesso à Justiça e aos serviços públicos, como a urbanização e recuperação dos espaços públicos. Também deverão ser incluídos o apoio ao desarmamento e o combate sistemático aos preconceitos.

A modernização das instituições de segurança pública e prisional e a valorização dos profissionais que atuam nessas instituições também estão entre as diretrizes do Pronasci. O programa deve intensificar as medidas contra o crime organizado e a corrupção policial. Fora do escopo da MP, o Ministério da Justiça tem prometido a fixação do piso salarial dos policiais militares em R$ 1,4 mil.

A própria MP que cria o Pronasci já institui os três primeiros projetos a serem implementados. Um para jovens reservistas das Forças Armadas, um para egressos do sistema prisional e um para mães líderes comunitárias que moram em regiões de risco. Outros projetos deverão ser regulamentados pelo Executivo.

Tramitação
A MP será analisada pela Câmara e pelo Senado, e passa a trancar a pauta de votações da Casa em que estiver a partir do dia 5 de outubro.

Conheça a tramitação de MPs

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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